Termos de Uso
1. Apresentação e Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao Koin Kids, um aplicativo concebido e operado pela Apoema Tecnologia ("Apoema"), projetado para incentivar bons hábitos, cooperação doméstica e conceitos elementares de educação financeira para crianças de 6 a 12 anos sob a supervisão e o comando direto de seus pais ou responsáveis legais.
Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo, você ("Usuário" ou "Responsável"), na qualidade de responsável legal com poder familiar sobre a criança, declara ter lido, compreendido e aceitado expressamente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com os termos aqui dispostos, desinstale o aplicativo imediatamente.
2. Natureza Didática dos Pontos e Moedas Virtuais
Todas as unidades denominadas "koins", "pontinhos" ou saldos virtuais exibidos no aplicativo constituem ferramentas estritamente didáticas e lúdicas no âmbito do lar:
- Sem valor monetário de mercado: Os pontos não constituem moeda de curso forçado, moeda eletrônica regulamentada pelo Banco Central do Brasil, criptoativos ou títulos negociáveis.
- Recompensas em família: Qualquer premiação combinada em dinheiro real (mesada física), brinquedos ou passeios combinados em família é de responsabilidade estrita dos pais ou responsáveis, ocorrendo de forma totalmente externa e independente do aplicativo.
3. Elegibilidade e Responsabilidade Parental
Em estrito cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), à LGPD (Art. 14) e à legislação aplicável:
- Contas exclusivas para adultos: Somente pessoas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos ou legalmente emancipadas) podem criar uma conta de responsável.
- Acesso infantil sem dados pessoais: Crianças utilizam o aplicativo apenas como visualizadoras de tarefas e cofrinho através de pareamento de dispositivo (QR Code ou Código de Família + PIN). Crianças nunca fornecem e-mail, telefone ou documentos pessoais.
- Supervisão direta: O responsável legal compromete-se a acompanhar e mediar todas as atividades da criança no aplicativo.
4. Permissões de Dispositivo
- Câmera: Usada estritamente em tempo real para leitura do QR Code de pareamento entre o aparelho do pai e o aparelho da criança. Nenhuma imagem ou vídeo é gravado ou transmitido a servidores. O processamento da imagem é executado de forma efêmera na memória local do aparelho.
- Biometria: Usada localmente pelo sistema operacional (Android BiometricPrompt / iOS LocalAuthentication) para bloquear o painel de configurações dos pais. A Apoema nunca tem acesso ou armazena dados biométricos do usuário.
5. Conduta e Uso Aceitável
O Usuário concorda em utilizar o Koin Kids de maneira ética e adequada, sendo expressamente vedado:
- Inserir nos títulos de tarefas ou recompensas conteúdos ofensivos, violentos, discriminatórios ou inapropriados para crianças;
- Tentar burlar sistemas de autenticação, praticar engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura técnica do aplicativo.
6. Ausência de Publicidade
O Koin Kids é um ambiente livre de anúncios: não veiculamos banners publicitários, propagandas de terceiros e não comercializamos dados comportamentais para agências de publicidade.
7. Propriedade Intelectual
Todas as marcas, elementos visuais, mascotes, ilustrações, códigos-fonte e arquitetura do Koin Kids pertencem exclusivamente à Apoema Tecnologia. É proibida a reprodução ou exploração comercial sem autorização expressa.
8. Exclusão de Conta e Dados
O responsável tem o direito irrevogável de solicitar a exclusão total de sua conta a qualquer momento:
- No próprio aplicativo: Ajustes da Família → Conta → Excluir minha conta.
- Pela web: Acesse Página de Exclusão de Conta ou envie um e-mail para koinkids@apoema.ai.
9. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro.
10. Canal de Atendimento
Para suporte ou dúvidas, contate nossa equipe pelo e-mail koinkids@apoema.ai ou contato@apoema.ai, ou visite nosso portal institucional em apoema.ai.